POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com os nossos valores, animados pela nossa visãoe guiados pela nossa missão, temos o objetivo de atuar de forma responsável na comunidade onde nos inserimos e nas relações com todos os nossos parceiros. Desta forma, a garantia de proteção da privacidade e dos dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro são essenciais à Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma preocupação constante nas relações que a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. mantém com todos os usuários dos seus serviços e, para os fins do Regulamento Geral de Proteção de Dados, isto é, Regulamento (EU) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, com a Retificação n.º 00/2016, de 04 de maio (doravante apenas “RGPD”), adotamos a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, norteada pelos seguintes princípios:
– O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
– A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;
– Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades que são tratados;
– Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os sócios-gerentes, trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas funções assim o exijam;
– Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade que controla a Proteção de Dados para os fins do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outros regulamentos de proteção de dados é a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. com sede na Rua de Canelas nº 5, Eco Parque Empresarial, 3860-529, freguesia de Beduído e Veiros, Concelho de Estarreja e email: geral@inoxantua.pt
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO
Segundo o RGPD, dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O processamento de dados pessoais será sempre feito de acordo com o RGPD e de acordo com os regulamentos específicos de proteção de dados existentes a qualquer momento. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os apoiam.
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas no RGPD, nomeadamente:
– Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
– Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
– Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. esteja sujeita;
– Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda.
Sempre que o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para esse processamento, solicitaremos o consentimento do titular dos dados.
CONSENTIMENTO
Quando tiver o consentimento expresso do titular dos dados pessoais (por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção) e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos o consentimento para a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. analisar candidaturas a emprego ou validar certificados de habilitações e formação específica.
EXECUÇÃO DE CONTRATO E DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda., por exemplo, para a preparação de propostas ou orçamentos, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
CUMPRIMENTO E OBRIGAÇÃO LEGAL
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. esteja sujeita, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
INTERESSE LEGÍTIMO
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. ou de terceiros e quando os motivos da Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados pessoais.
ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão processados e armazenados:
– Até que o titular dos dados pessoais solicite a sua eliminação;
– Pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos; A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que recaiam sobre a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda.
– Por imposição legal sempre que esta for aplicada.
O pedido de eliminação dos dados pessoais deve ser feito para o email: geral@inoxantua.pt
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. assegura que o titular dos dados pessoais possa exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD sobre a proteção de dados, nomeadamente:
– DIREITO de acesso aos dados pessoais – o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos;
– DIREITO à retificação – o titular dos dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
– DIREITO à eliminação de dados – o titular dos dados pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados nas seguintes situações:
- a) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- b) se for retirado o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados pessoais e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
- c) se o titular dos dados pessoais se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos que se sobreponham;
- d) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
- e) se os dados pessoais tiverem de ser apagados devido a uma obrigação jurídica;
– DIREITO à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem o direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
- a) o titular dos dados conteste a sua exatidão durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão;
- b) o titular dos dados pessoais considere que o tratamento é ilícito;
- c) os dados pessoais já não forem necessários para fins de tratamento, mas sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
– DIREITO à portabilidade ou transmissão dos dados – quando o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais pode requerer a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e que possa permitir leitura automática dos seus dados pessoais que tenha fornecido, bem como pedir que os seus dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento ou a outra entidade, desde que tal seja tecnicamente possível;
– DIREITO de oposição – o titular dos dados pessoais tem o direito de se opor ao processamento ou tratamento dos seus dados a qualquer momento quando:
- a) não exista um interesse legítimo por parte do responsável pelo tratamento que prevaleça;
- b) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos.
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. cessa o tratamento de informação pessoal no caso de oposição, a menos que haja razões imperiosas e legítimas do tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados pessoais ou para fundamentar o exercício ou defesa de ações judiciais;
– DIREITO a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas – em determinadas situações, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado;
– DIREITO a retirar o consentimento – o titular dos dados pessoais tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, embora esse direito não comprometa a legalidade do processamento feito com base no consentimento anteriormente concedido ou no processamento subsequente dos mesmos dados, no âmbito de outra base jurídica, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal que a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. esteja sujeita;
– DIREITO de reclamação perante a Autoridade Nacional para a Proteção de Dados, sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais.
Caso pretenda exercer algum dos direitos supra referidos ou esclarecer quaisquer questões relacionadas com a proteção dos dados pessoais e da privacidade por parte da Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda., o contato pode ser realizado através de carta dirigida à sede da empresa ou por correio eletrónico para o endereço: geral@inoxantua.pt
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que permitem garantir a proteção dos dados pessoais contra a violação de dados pessoais, violação essa de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento e contra qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Este compromisso assumido pela Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. leva a que também, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. realizará uma avaliação de impacto sempre que o tratamento de dados pessoais se mostre suscetível de colocar em risco os direitos e liberdades fundamentais de pessoas singulares. Sempre que a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. o faça, compromete-se a cumprir as orientações comunitárias e nacionais na matéria.
COMUNICAÇÃO DE DADO PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS
No exercício das suas atividades, a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. poderá ter de comunicar ou dar acesso aos dados pessoais tratados sob sua responsabilidade a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.
Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:
– Entidades subcontratantes que prestem serviços à Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda., em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, consultadoria, apoio jurídico, recursos humanos;
– Clientes da Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. ou representantes designados por estes;
– Autoridades públicas.
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. poderá ter de transferir dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a União Europeia já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. assegurará que as transferências de dados se realizem no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O titular dos dados pessoais poderá solicitar informações ou esclarecimentos acerca do tratamento realizado pela Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. aos seus dados pessoais, para o endereço de correio eletrónico: geral@inoxantua.pt
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda. reserva o direito de atualizar a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento e verificará periodicamente a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Nesse caso, as alterações serão anunciadas e divulgadas pelos meios de comunicação institucional correntemente utilizados pela Inoxantuã – Instalações em Inox, Lda.